Nota Oficial Hospital Fluminense
Em resposta ao comunicado oficial divulgado pela Prefeitura de Belford Roxo em 4 de abril de 2025, que aponta supostos indícios de fraude e problemas administrativos na gestão do Hospital Central da Baixada Fluminense Ltda., esclarecemos os seguintes pontos:
Ao longo dos anos, o hospital se tornou referência em atendimento humanizado e eficaz, sendo essencial para garantir assistência médica de qualidade à população de Belford Roxo e municípios vizinhos. Sua atuação sempre se pautou pelo compromisso com a vida, respeito e excelência na prestação de serviços essenciais de saúde.
Desde dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde não efetuou os repasses financeiros devidos ao hospital, comprometendo diretamente a continuidade dos serviços.
Mesmo diante da inadimplência do município, a instituição manteve os atendimentos de forma ininterrupta, arcando com custos operacionais para evitar prejuízos irreparáveis à população e reafirmando seu compromisso com a saúde pública.
Diversas notificações foram enviadas à Secretaria Municipal de Saúde solicitando os repasses necessários para a manutenção dos serviços. Nenhuma resposta oficial foi recebida, demonstrando omissão administrativa por parte do município.
A única manifestação formal ocorreu no Processo nº 109-7-2025, no qual o hospital se comprometeu documentalmente a regularizar a Certidão Negativa de Débitos (CND) assim que os repasses fossem efetuados, esclarecendo que os atrasos reiterados impediram sua emissão.
Todas as demais certidões obrigatórias estão vigentes, à exceção da CND, cuja regularização já foi formalmente assumida pelo hospital, condicionada ao recebimento dos repasses dos meses em aberto (dezembro de 2024, janeiro, fevereiro e março de 2025).
A alegação da Prefeitura de que a suspensão dos repasses decorre da suposta irregularidade na CND não possui respaldo legal. A legislação vigente é clara: a retenção de pagamentos por ausência de CND não está prevista no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, tornando essa prática ilegal e configurando enriquecimento ilícito por parte do Poder Público.
Portanto, a alegação de irregularidades generalizadas por parte do hospital não condiz com a realidade e se sustenta em justificativas infundadas.
O fechamento definitivo do Hospital Infantil de Areia Branca, consequência direta da inadimplência da Prefeitura, reforça a má-fé administrativa e o abuso de poder, deixando milhares de cidadãos sem assistência médica.
Por quatro meses, a Prefeitura se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo hospital, enquanto permaneceu inadimplente, transferindo à instituição um ônus indevido e inviabilizando financeiramente a continuidade dos atendimentos.
Diante do exposto, fica evidente que o Hospital Central da Baixada Fluminense Ltda. tem sido vítima da inadimplência da Administração Pública, que, além de descumprir suas obrigações financeiras, tenta justificar ilegalmente a retenção de pagamentos por meio de alegações infundadas sobre certidões obrigatórias.
O hospital reafirma seu compromisso com a população e seguirá tomando todas as medidas legais cabíveis para reverter essa situação, garantindo que os atendimentos sejam mantidos sem imposições arbitrárias e com a responsabilidade que a saúde pública exige. Além disso, destaca sua preocupação com os 148 trabalhadores e suas famílias, bem como a manutenção das obrigações trabalhistas com caráter alimentar.
Atenciosamente,
Todas as diretorias do Hospital Central da Baixada Fluminense Ltda.